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| Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG ( Total R$ 10.838.805,97 ) (Continua na próxima página) |
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| 30/01/2025 | 000017/2025 | RATEIO DE CONSORCIO PUBLICO | CONTRATO DE RATEIO COM O CIM NOROESTE, COM OBJETIVO FUNCINAMENTO DA CAMARA DE SETORIAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO CSMAAT DO COSORCIO PARA FINS DE PRESTACAO DE SERVICOS DE FISCALIZACAO AMBIENTAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES. | VIGENTE | R$ 45.000,00 |
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| 30/01/2025 | 000018/2025 | RATEIO DE CONSORCIO PUBLICO | CONTRATO DE RATEIO COM CIM NOROESTE PARA FUNCINAMENTO DA CAMARA DE SETORIAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO CSMAAT DO CONSORCIO PARA FINS DE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO TECNICO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES. | VIGENTE | R$ 45.000,00 |
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| 03/01/2024 | 000008/2024 | RATEIO DE CONSORCIO PUBLICO | Formalizacao de Contrato de Rateio com CIM NOROESTE em atendimento a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES. | TERMINO DE PRAZO | R$ 45.000,00 |
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| 03/01/2024 | 000009/2024 | RATEIO DE CONSORCIO PUBLICO | Formalizacao de Contrato de Rateiro com CIM NOROESTE em atendimento a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES. | TERMINO DE PRAZO | R$ 45.000,00 |
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| 28/04/2023 | 000035/2023 | RATEIO DE CONSORCIO PUBLICO | FORMALIZACAO DE CONTRATO DE RATEIO COM O CIM NOROESTE COM O OBJETIVO DE RATEAR AS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS, TENDO COMO FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA CAMARA DE SETORIAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO - CSMAAT DO CONSORCIO PARA FINS DE PRESTACAO DE SERVICOS DE FISCALIZACAO AMBIENTAL REFERENTE AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DOS MUNICPIOS QUE FORAM MUNICIPALIZADAS O LICENCIAMENTO. | TERMINO DE PRAZO | R$ 18.000,00 |
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| 28/04/2023 | 000036/2023 | RATEIO DE CONSORCIO PUBLICO | FORMALIZACAO DE CONTRATO DE RATEIO COM O CIM NOROESTE COM O OBJETIVO DE RATEAR AS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS PARA FINS DE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO TECNICO, EMISSAO DE PARECERES, VISTORIAS DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS SERVICOS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AINDA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE FISCALIZACAO AMBIENTAL REFERENTE AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DOS MUNICIPIOS QUE FORAM MUNICIPALIZADAS O LICENCIAMENTO. | TERMINO DE PRAZO | R$ 36.000,00 |
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| 18/02/2022 | 000025/2022 | PRESTACAO DE SERVICO | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado, tendo por fim o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas de Meio Ambiente e Agricultura dos entes consorciados, adotando-se de preferencia o mo | TERMINO DE PRAZO | R$ 36.000,00 |
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| 18/02/2022 | 000026/2022 | PRESTACAO DE SERVICO | 1.1. O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado, tendo por fim a gestao associada dos Servicos Publicos de Fiscalizacao Ambiental por meio Camara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura integrante da estrutura do CIM NOROESTE, referente as atividades de impacto local, no modelo de governanca regional, na forma disposta nos § 1º, 2º e 3º da Clau | TERMINO DE PRAZO | R$ 18.000,00 |
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| 03/01/2022 | 000003/2022 | PRESTACAO DE SERVICO | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos e finalidades do CONSORCIO na area de saude, nos termos do Contrato de Consorcio Publico firmado | TERMINO DE PRAZO | R$ 102.739,04 |
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| 03/01/2022 | 000004/2022 | PRESTACAO DE SERVICO | 2.1. E objeto do presente instrumento a contratacao da prestacao de servicos de assistencia a saude, com execucao parcelada, no municipio CONTRATANTE, por intermedio do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE CIM NOROESTE/ES | Rescindido | R$ 1.108.000,00 |
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| 03/01/2022 | 000002/2022 | PRESTACAO DE SERVICO | Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada de servicos publicos, visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude TVSPS do CONSORCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcricao, visando o apoio e diagnostico de pacie | Rescindido | R$ 720.000,00 |
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| 27/10/2021 | 000087/2021 | PRESTACAO DE SERVICO | 2.1. E objeto do presente instrumento a contratacao da prestacao de servicos de assistencia a saude, com execucao parcelada, no municipio CONTRATANTE, por intermedio do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE CIM NOROESTE/ES, compreendendo: | TERMINO DE PRAZO | R$ 450.000,00 |
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| 26/05/2021 | 000041/2021 | RATEIO DE CONSORCIO PUBLICO | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os entes CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado e decisao da Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas de Meio Ambiente e Agricultura dos entes consorc | TERMINO DE PRAZO | R$ 36.000,00 |
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| 02/02/2021 | 000006/2021 | PRESTACAO DE SERVICO | 1.1 Este Contrato de Programa tem por objeto a gestao associada dos servicos de implantacao, Controle, gerenciamento, operacionalizacao e execucao das acoes e atividades do Servico de Atendimento Movel de Urgencia SAMU 192, no modelo de governanca regional, que facilitara o acesso ao servico de atendimento movel de urgencia e emergencia da populacao na area de abrangencia do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portari | TERMINO DE PRAZO | R$ 297.431,10 |
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| 11/01/2021 | 000005/2021 | PRESTACAO DE SERVICO | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos e finalidades do CONSORCIO na area de saude, nos termos do Contrato de Consorcio Publico firmado. | TERMINO DE PRAZO | R$ 82.110,62 |
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| 11/01/2021 | 000003/2021 | PRESTACAO DE SERVICO | E objeto do presente instrumento a contratacao da prestacao de servicos de assistencia a saude, com execucao parcelada, no municipio CONTRATANTE, por intermedio do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE CIM NOROESTE/ES, compreendendo: | Rescindido | R$ 1.108.000,00 |
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| 11/01/2021 | 000004/2021 | PRESTACAO DE SERVICO | Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada de servicos publicos, visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude TVSPS do CONSORCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcricao, visando o apoio e diagnostico de pacie | TERMINO DE PRAZO | R$ 484.725,21 |
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| 16/03/2020 | 000030/2020 | PRESTACAO DE SERVICO | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado, tendo por fim o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes as atividades e servicos das areas de Meio Ambiente e Agricultura dos entes consorciados, adotando-se de preferencia o mo | TERMINO DE PRAZO | R$ 36.000,00 |
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| 02/01/2020 | 000004/2020 | PRESTACAO DE SERVICO | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos e finalidades do CONSORCIO na area de saude, nos termos do Contrato de Consorcio Publico firmado. | TERMINO DE PRAZO | R$ 85.274,79 |