Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual23/02/20242024 Lei Orçamentária Anual- LOA 2024LOA_2024.pdf1,94MB
Anual17/07/20232023 Lei Orçamentária Anual- LOA 2023L9592022 LOA.pdf35,19MB
Anual11/08/20222022 Decreto Municipal nº 6.497/2021 - Programação Financeira 2022DECRETO 6.497.2021 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2022.pdf6,51MB
Anual15/02/20222022 Lei Orçamentária Anual- LOA 2022LEI Nº 916_2021 17_12_2021.pdf49,49MB
Anual25/02/20212021 Lei Orçamentária Anual- LOA 2021Lei 887-2020- Lei Orçamentária Anual 2021.pdf0,99MB
Anual19/08/20202020 LOA 2020Lei 864-19 -Lei Orçamentária Anual 2020.pdf1,59MB
Anual19/08/20202019 LOA 2019 - Analitico da Despesa Analitico da Despesa 2019.pdf0,21MB
Anual19/08/20202019 LOA 2019 - Analitico da Receita Analitico da Receita 2019.pdf0,02MB
Anual19/08/20202019 LOA 2019Lei 836-19 - Lei Orçamentária Anual 2019.pdf1,59MB
Anual31/01/20182018 Anexo LOA - Orçamento 2018Orçamento 2018.pdf31,72MB
Anual31/01/20182018 Lei Orçamentária Anual 2018LOA 2018.pdf1,00MB
Anual23/08/20172017 Anexo LOA - Despesa Orçamentária 2017DESPESA ORÇAMENTÁRIA.PDF1,33MB
Anual23/08/20172017 Anexo LOA - Receita Orçamentária 2017RECEITA ORÇAMENTÁRIA.PDF0,37MB
Anual04/05/20172017 Lei Orçamentária Anual - LOA 2017LOA 2017 GOVERNADOR LINDENBERG.pdf2,01MB
Anual20/07/20162016 Lei Orçamentária Anual 2016LOA 2016.pdf0,60MB
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