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| Anual | 13/06/2024 | 2024 | | Instrução Normativa n° 001/2024 - Fiscal de Contratos | IN Fiscal de Contrato 001.2024.pdf | 18,81MB |
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| Não se Aplica | 30/07/2021 | 2021 | | IN SMMA 002.2021- Dispõe sobre instalaçao e funcionamento de secador de café. | IN SMMA 02.2021.pdf | 1,97MB |
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| Não se Aplica | 30/07/2021 | 2021 | | IN SMMA 001.2021-Dispõe sobre licenciamento ambiental. | IN SMMA 01.2021.pdf | 29,27MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STR 005.2015 - Dispõe sobre apuração das eventuais responsabilidades dos casos de irregularidades, acidentes ou surgimento de danos e multas em veículos oficiais. | IN STR 005.2015 - Dispõe sobre apuração das eventuais responsabilidades dos casos de irregularidades, acidentes ou surgimento de danos e multas em veículos oficiais..pdf | 2,62MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STR 004.2014 - Dispõe sobre rotinas e os procedimentos de locação de veículos e equipamentos da Prefeitura Municipal. | IN STR 004.2014 - Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de locação de veículos e equipamentos da prefeitura.pdf | 1,51MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STR 003.2014 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle de estoque de combustível, peças, pneus etc da Prefeitura Municipal. | IN STR 003.2014 - Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle de estoque de combustível, peças, pneus etc da prefeitura.pdf | 2,09MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STR 002.2014 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de manutenções preventivas e corretivas do uso da frota e dos equipamentos da Prefeitura Municipal. | IN STR 002.2014 - Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de manutenções preventivas e corretivas de uso da frota e dos equipamentos da prefeitura.pdf | 1,56MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STR 001.2014 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento e controle do uso da frota e dos equipamentos da Prefeitura Municipal. | IN STR 001.2014 - Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de gerenciamento e controle do uso da frota e dos equipamentos da prefeitura.pdf | 2,35MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STI 003.2015 - Dispõe sobre manutenção e disponibilização da documentação técnica. | IN STI 003.2015 - Dispõe sobre manutenção e disponibilização da documentação técnica.pdf | 1,80MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STI 002.2015 - Dispõe sobre aquisição, locação e utilização de software, hardware, suprimentos e serviços de TI. | IN STI 002.2015 - Dispõe sobre aquisição, locação e utilização de software, hardware, suprimentos e serviços de TI.pdf | 2,89MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STI 001.2015 - Dispõe sobre procedimentos de segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações. | IN STI 001.2015 - Dispõe sobre procedimentos para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações.pdf | 4,29MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STB 004.2014 - Dispõe sobre critérios de concessão e controle de renúncias de receitas tributárias do município de Governador Lindenberg. | IN STB 004.2014 - Dispõe sobre critérios para concessão e controle das renúncias de receita tributária do município.pdf | 0,34MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STB 003.2014 - Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária do município. | IN STB 003.2014 - Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária do município.pdf | 0,88MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STB 002.2014 - Dispõe sobre critérios de lançamento, arrecadação, baixas e fiscalização de tributos do município de Governador Lindenberg. | IN STB 002.2014 - Dispõe sobre critério de lançamento, arrecadação, baixas e fiscalização de tributos do município.pdf | 0,70MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN STB 001.2014 - Dispõe sobre critérios para procedimentos de efetivação, registro, alteração e manutenção do cadastro imobiliário e economico do município de Governador Lindenberg. | IN STB 001.2014 - Dispõe sobre critérios para procedimentos de efetivação, registro, alteração e manutenção do cadastro imobiliário e economico do município.pdf | 0,44MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN SSP 004.2014 - Dispõe sobre critérios de controle e distribuição de medicamentos do município de Governador Lindenberg. | IN SSP 004.2014 - Dispõe sobre critérios de controle e distribuição de medicamentos do município.pdf | 1,10MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN SSP 003.2014 - Dispõe sobre critérios para controle de transporte de pacientes do município de Governador Lindenberg. | IN SSP 003.2014 - Dispõe sobre critérios para controle no transporte de pacientes do município de Gl.pdf | 0,82MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN SSP 002.2014 - Dispõe sobre padronização, objetivos e procedimentos para coleta, transporte e destinação de resíduos e lixo hospitalar nas unidades de Saúde do município de Governador Lindenberg. | IN SSP 002.2014 - Dispõe sobre padronização, objetivos e procedimentos para coleta, transporte e destinação de resíduos e lixo hospitalar nas unidades de saúde do município.pdf | 1,29MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN SSP 001.2014 - Dispõe sobre critérios de procedimento para recebimento, armazenamento e distribuição de materiais de consumo e permanentes da Secretaria Municipal de Saúde. | IN SSP 001.2014 - Dispõe sobre critério de procedimentos para recebimento, armazenamento e distribuição de materiais de consumo e permanentes da dec de saúde.pdf | 0,64MB |
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| Não se Aplica | 21/05/2019 | 2019 | | IN SSG 001.2015 - Dispõe sobre os procedimentos para gerenciamento e organização de serviços de apoio( serviços gerais, copa, limpeza e manutenção) da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg. | IN SSG 001.2015 - Dispõe sobre os procedimentos para gerenciamento e organização de serviços de apoio serviços gerais, copa, limpeza e manutenção.pdf | 3,77MB |