Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal07/03/20242024MarçoDECRETO Nº 7074 - EXONERAÇÃO ENCARREGADO DE ÁERA DE ENSINO FUNDAMENTAL - CATIA SANTANA.pdfDECRETO Nº 7074 - EXONERAÇÃO ENCARREGADO DE ÁERA DE ENSINO FUNDAMENTAL - CATIA SANTANA.pdf0,54MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7071- LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO E DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA - JANIELE.pdfDECRETO Nº 7071- LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO E DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA - JANIELE.pdf0,58MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7070 - FERIAS PREMIO MARIA HELENA PEREIRA.pdfDECRETO Nº 7070 - FERIAS PREMIO MARIA HELENA PEREIRA.pdf0,59MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7067 - NOMEAÇÃO COORDENADORA DO CRAS - THAYZA GIANIZELLE BINDACO.pdfDECRETO Nº 7067 - NOMEAÇÃO COORDENADORA DO CRAS - THAYZA GIANIZELLE BINDACO.pdf0,56MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7066 - NOMEAÇÃO ENCARREAGO DE AREA DE ENSINO PRE ESCOLAR - TAINARA DA SILVA FERREIRA.pdfDECRETO Nº 7066 - NOMEAÇÃO ENCARREAGO DE AREA DE ENSINO PRE ESCOLAR - TAINARA DA SILVA FERREIRA.pdf0,54MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7065 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf DECRETO Nº 7065 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf1,33MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7064 - EXONERAÇÃO ENCARREGADO DE ÁERA DE ENSINO PRE ESCOLAR.pdfDECRETO Nº 7064 - EXONERAÇÃO ENCARREGADO DE ÁERA DE ENSINO PRE ESCOLAR.pdf0,48MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7063 - LICENÇA POR CASAMENTO - GABRIELA ALVES.pdfDECRETO Nº 7063 - LICENÇA POR CASAMENTO - GABRIELA ALVES.pdf0,62MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7062 - NOMEAÇÃO ENCARREGADO DE ÁERA DE MONITORAMENTO - IRANEIDE SARNAGLIA.pdfDECRETO Nº 7062 - NOMEAÇÃO ENCARREGADO DE ÁERA DE MONITORAMENTO - IRANEIDE SARNAGLIA.pdf0,54MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7061 - EXONERAÇÃO ENCARREGADO DE ÁERA DE MONITORAMENTO - AILTON RODRIGUES JUNIOR.pdfDECRETO Nº 7061 - EXONERAÇÃO ENCARREGADO DE ÁERA DE MONITORAMENTO - AILTON RODRIGUES JUNIOR.pdf0,54MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7060 - NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR - FLAVIA FALCONI.pdfDECRETO Nº 7060 - NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR - FLAVIA FALCONI.pdf0,51MB
Mensal07/03/20242024FevereiroDECRETO Nº 7059 - EXONERAÇAÕ DO CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR - ELIZETE PAULA DE LIMA CHAVES.pdfDECRETO Nº 7059 - EXONERAÇAÕ DO CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR - ELIZETE PAULA DE LIMA CHAVES.pdf0,54MB
Mensal15/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 7058 - LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - SIMONE CESCONETTO.pdfDECRETO Nº 7058 - LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - SIMONE CESCONETTO.pdf0,65MB
Mensal15/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 7055 NOMEAÇÃO COMISSÃO FESTA DE EMANCIPAÇÃO 2024.pdfDECRETO Nº 7055 NOMEAÇÃO COMISSÃO FESTA DE EMANCIPAÇÃO 2024.pdf1,01MB
Mensal15/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 7054 - nomeação comissão ITBI.pdfDECRETO Nº 7054 - nomeação comissão ITBI.pdf0,77MB
Mensal15/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 7053 - comissão de avaliaçao imoveis, locação, doação.pdfDECRETO Nº 7053 - comissão de avaliaçao imoveis, locação, doação.pdf0,69MB
Mensal06/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 7052 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA - ANGELA DO CARMO ANDRE.pdfDECRETO Nº 7052 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA - ANGELA DO CARMO ANDRE.pdf0,58MB
Mensal06/02/20242024FevereiroECRETO Nº 7051 - EXONERAÇÃO IVANI POSTE P SOLTELLE - EDUCADORA SOCIAL DE ENSINO DAS ARTES.pdfDECRETO Nº 7051 - EXONERAÇÃO IVANI POSTE P SOLTELLE - EDUCADORA SOCIAL DE ENSINO DAS ARTES.pdf0,55MB
Mensal06/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 7050 - EXONERAÇÃO IVANI - COORDENADORA DO CRAS.pdfDECRETO Nº 7050 - EXONERAÇÃO IVANI - COORDENADORA DO CRAS.pdf0,55MB
Mensal06/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 7049 - NOMEAÇÃO ALERCIANA - SUPORTE PEDAGÓGICO.pdfDECRETO Nº 7049 - NOMEAÇÃO ALERCIANA - SUPORTE PEDAGÓGICO.pdf0,54MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS