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Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg - ES
Atualizado em: 21/01/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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17/01/20250116306/20250000140/2025Valor referente a contratacao de empresa para prestar servicos de PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, de atos oficiais e demais materias de interesse do municipio, em atendimento a Secretaria Municipal de Administracao, conforme solicitado.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.196.645/0001-00R$ 58.380,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/01/20250115858/20250000139/2025Historico Valor referente a contratacao de empresa para prestacao de servicos de cobranca de taxas e emolumentos, relacionados a elaboracao de projetos, execucao de obras, entre outras, durante o exercicio de 2025, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, conforme solicitacao.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS14.926.751/0001-48R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/01/20250115857/20240000138/2025Valor referente a contratacao de empresa para prestacao de servicos de cobranca de taxas e emolumentos, relacionados a elaboracao de projetos, execucao de obras, entre outras, durante o exercicio de 2025, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, conforme solicitacao.CONSELHO REGIONAL DE ENG.,ARQU. E AGRON. DO E.S.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 9.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/01/20250116358/20250000137/2025Valor referente a devolucao de saldo nao utilizado de recurso do Convenio 009/2021 firmado junto a SEDURB-ES, objeto Implantacao de Sistema de Esgotamento Sanitario, contemplando Estacao Elevatoria e Redes Coletoras de Esgoto no Distrito de Moacir Avidos, Municipio de Governador Lindenberg, para fins de Prestacao de Contas Final, conforme solicitado.Governo do Estado do Espirito Santo270100009999 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS27.080.571/0001-30R$ 121.775,3240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
15/01/20250116176/20250000136/2025Valor referente ao pagamento ao programa de formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP, durante o exercicio de 2025, CIDE, conforme solicitado.Delegacia da Receita Federal175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE00.394.460/0113-48R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/01/20250116176/20250000135/2025Valor referente ao pagamento ao programa de formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP, durante o exercicio de 2025, Royaltes Federal, conforme solicitado.Delegacia da Receita Federal172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19900.394.460/0113-48R$ 576.550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/01/20250116176/20250000134/2025Valor referente ao pagamento ao programa de formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP, durante o exercicio de 2025, complementacao do Royaltes Federal, conforme solicitado.Delegacia da Receita Federal170800000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS00.394.460/0113-48R$ 1.550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/01/20250116176/20250000133/2025Valor referente ao pagamento ao programa de formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP, durante o exercicio de 2025, conforme solicitado.Delegacia da Receita Federal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 271.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/01/20250116309/20250000132/2025Valor referente a DEVOLUCAO DE SALDO da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) para fins de prestacao de contas final, conforme solicitado.Governo Federal271600000000 - TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA02.973.091/0002-58R$ 5,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/01/20250116309/20250000131/2025Valor referente a DEVOLUCAO DE SALDO da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) para fins de prestacao de contas final, conforme solicitado.Governo Federal271500000000 - TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL02.973.091/0002-58R$ 11,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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