Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal19/12/20242024DezembroPortaria nº 069/2024 - Dispõe sobre a Gratificação por prestação de serviço extraordinário.069-Horas extras 112024.pdf0,14MB
Mensal19/12/20242024NovembroPortaria nº 068/2024 - Revoga IN 001/2012.068-Revoga IN 00120212.pdf0,04MB
Mensal19/12/20242024NovembroPortaria nº 067/2024 - Dispõe sobre Concessão de Férias setor ADM.067-Férias diretor geral.pdf0,21MB
Mensal19/12/20242024NovembroPortaria nº 066/2024 - Dispõe sobre Concessão de Férias a servidores, e dá outras providências.066-Férias Valdecir 122024.pdf0,21MB
Mensal19/12/20242024NovembroPortaria nº 065/2024 - Dispõe sobre a Gratificação por prestação de serviço extraordinário.065-Horas extras Valdecir 112024.pdf0,04MB
Mensal19/12/20242024NovembroPortaria nº 064/2024 - Dispõe sobre a Gratificação por prestação de serviço extraordinário.064-Horas extras 102024.pdf0,14MB
Mensal19/12/20242024NovembroPortaria nº 063/2024 - Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Bens em Almoxarifado.063-Comissão de inventário.pdf0,14MB
Mensal19/12/20242024NovembroPortaria nº 062/2024 - Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis.062-Comissão Bens Imóveis.pdf0,14MB
Mensal18/11/20242024NovembroPortaria nº 061/2024 - Designa contabilista responsável ao TCES.061-Designa Contabilista Responsável TCES.pdf0,04MB
Mensal18/11/20242024NovembroPortaria nº 060/2024 - Nomeação de cargo comissionado.060-Nomeação Diretora Técnica.pdf0,04MB
Mensal18/11/20242024OutubroPortaria nº 059/2024 - Hora extraordinárias servidor Valdecir 09/2024.059-Horas extras Valdecir.pdf0,04MB
Mensal18/11/20242024OutubroPortaria nº 058/2024 - Hora extraordinárias noturnas 09/2024.058-Hora extras noturna 092024.pdf0,04MB
Mensal18/11/20242024OutubroPortaria nº 057/2024 - Hora extraordinárias 09/2024.057- Horas extras setembro.pdf0,14MB
Mensal18/11/20242024OutubroPortaria nº 056/2024 - Nomeção CPL.056-Nomeação CPL.pdf0,39MB
Mensal18/11/20242024OutubroPortaria nº 055/2024 - Revogação CPL.055-Revoga CPL.pdf0,04MB
Mensal18/11/20242024OutubroPortaria nº 054/2024 - Nomeação cargo comissionado.054-Nomeação Assessor Especial II.pdf0,04MB
Mensal18/11/20242024OutubroPortaria nº 053/2024 - Designação TCES remessa Contratação.053-Desginação TCE Contratação.pdf0,31MB
Mensal14/11/20242024OutubroPortaria nº 052/2024 - Nomeação de cargo comissionado.052-Nomeação Assessor Especial I.pdf0,04MB
Mensal14/11/20242024OutubroPortaria nº 051/2024 - Desginação de Função Gratificada.051-Designação FG-4.pdf0,31MB
Mensal13/11/20242024OutubroPortaria nº 050/2024 - Exoneração de cargo comissionado.050-Exoneração Assessor Especial II.pdf0,04MB
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