Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000083/2018Dispensa080441/201809/10/2018Aquisicao de material medico hospitalar.DispensaConcluidaR$122,00
000086/2018Dispensa080810/201805/11/2018Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de manutencao e aquisicao de extintores, bem como aquisicao de luminarias de emergencia, conjunto mangueira/valvula para botijao de gas de cozinha, confeccao de placas de rota de fuga .DispensaConcluidaR$707,60
000088/2018Dispensa081031/201806/11/2018Aquisicao de porta de material medico hospitalarDispensaConcluidaR$5.091,50
000089/2018Dispensa081274/201821/11/2018Aquisicao de fraldas geriatricas.DispensaConcluidaR$840,00
000090/2018Dispensa081311/201826/11/2018Contratacao de empresa de engenharia especializada na execucao de investigacao de solo atraves de sondagem .DispensaConcluidaR$3.000,00