PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA ASSESSORIA E ORIENTACOES EM CONTABILIDADEContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos consultoria, orientacao e assessoria em contabilidade aplicada ao setor publico junto ao Setor de Contabilidade, a Secretaria Municipal de Financas, ao Gabinete do Prefeito e se estendendo as demais Secretarias, inclusive o Fundo Municipal de Saude, e proceder quando solicitado com auxilio, ou quando da orientacao, compreendendo os seguintes servicos: I. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de tributacao, quanto aos eventos que afetam direta ou indiretamente a conciliacao do saldo fisico com contabil dos saldos da Divida Ativa Tributaria e Nao Tributaria. II. Orientacao tecnica a responsavel tecnica contabil no acompanhamento da execucao orcamentaria, objetivando garantir a correta classificacao contabil e o equilibrio orcamentario ao longo do exercicio, bem como a identificacao de possiveis distorcoes entre despesa e receita executada (ou em relacao a previsao inicial) que comprometa tal equilibrio. III. Orientacao e acompanhamento da Responsavel Tecnico Contabil na emissao de pareceres, projecoes e consultas conforme a necessidade da secretaria municipal de financas. IV. Orientacoes tecnicas para atender solicitacoes dos diversos orgaos fiscalizadores, incluindo apoio a tomada de decisoes tecnicas para seu atendimento. V. Orientacao tecnica constante na elaboracao e conferencia de Relatorio Resumido de Execucao Orcamentaria RREO e Relatorio de Gestao Fiscal RGF em 2023, auxiliando inclusive na identificacao de informacoes dos referidos relatorios que possam vir a afetar o equilibrio fiscal do Ente tais como resultado nominal, resultado primario, divida publica, metas de arrecadacao e realizacao de despesas, etc.; VI. Orientacoes tecnica aos profissionais das areas de Contabilidade e Tesouraria para a adequada utilizacao do PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico, vigente para o exercicio de 2023. VII. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de contabilidade na analise dos registros contabeis quanto a observancia e interpretacao dos principios contabeis. VIII. Orientacao tecnica aos profissionais do setor de contabilidade na elaboracao e envio de todas demandas da Prestacao de Contas Anual (PCA) de 2023 e Prestacoes de Contas Mensal (PCMs) de 2023 (inclusive eliminacao de inconsistencias impeditivas verificadas pelo sistema), em conformidade com a Instrucao Normativa nº 68/2020 do TCEES. IX. Orientacoes na elaboracao de pareceres a orgaos tomadores de contas, restritamente relativos a area contabil, em virtude de questionamentos e esclarecimentos que possam surgir. X. Orientacoes tecnicas ao gestor municipal, a secretaria municipal de financas e aos profissionais da area de contabilidade do municipio, para elaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias e da Lei Orcamentaria Anual e seus anexos para o exercicio de 2024. XI. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de contabilidade do municipio, para preenchimento e envio do SIOPE bimestral. XII. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de contabilidade do municipio, para preenchimento e envio do SIOPS bimestral. XIII. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de contabilidade do municipio, para preenchimento e envio das informacoes decorrentes do SICONFI (bimestrais, semestrais e anuais)6,0000R$ 9.990,00R$ 59.940,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
26/10/2023 0003964/2023 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 19.980,00
06/11/2023 0004219/2023 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 9.990,00
07/12/2023 0004687/2023 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 9.900,00
20/12/2023 0005044/2023 Original005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 9.990,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
01/11/2023 0003964/2023 0005144/2023 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 19.980,00
10/11/2023 0004219/2023 0005302/2023 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 9.990,00
12/12/2023 0004687/2023 0006009/2023 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 9.900,00
27/12/2023 0005044/2023 0006590/2023 OriginalOrcamentario005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASR$ 9.990,00
Dados da Licitação
Ir para Licitações
Dados do Contrato
Dados do Convênio
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS