Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCAFE EM PO TORRADO E MOIDODescricao: 500g, Categoria Superior. Aspecto: em po homogeneo, torrado e moido. Tipo: predominante de cafe arabica. Bebida: dura. Torracao: media. Embalagem: pacote de 500g embalado a vacuo, com registro do lote, da data de fabricacao e da validade estampadas no rotulo da embalagem, validade de 12 meses a partir da data de emissao da ordem de fornecimento. Qualidade: para fins de assinatura do contrato, a empresa devera apresentar os respectivos certificados e laudos com as seguintes analises previstas: a) Certificado de pureza e qualidade do PQC da ABIC, categoria superior, dentro da validade; b) Avaliacao da Qualidade Global do Cafe (laudo), com a respectiva pontuacao (na faixa de Qualidade Global superior a 6,00), datado com prazo maximo de 6 (seis) meses antes da data de celebracao do contrato; c) Analise microscopica do cafe, com tolerancia de no maximo 1 de impureza. Certificados e laudos laboratoriais: deverao ser elaborados por especialistas, preferencialmente nos laboratorios indicados pela ABIC, ou laboratorios comprovadamente capacitados tecnicamente para as avaliacoes exigidas.400,0000R$ 28,24R$ 11.296,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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