Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCOXA E SOBRE COXA DE FRANGO (1156102)de primeira qualidade, com ossos, congeladas, sem temperos, isentas de aditivos, com aspecto, cor, cheiro e sabor proprios; sem manchas e parasitas; acondicionado em embalagem plastica e atoxica. Suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria 210, de 10/11/98, devendo obedecer ao valor limite de agua; inspecionadas pelo ministerio da agricultura, acomodadas em caixas de papelao em perfeitas condicoes estruturais, padronizadas e lacradas.100,0000R$ 10,10R$ 1.010,00
MaterialFEIJAO TIPO 1 CLASSE CARIOCA (1156102)classificacao: constituido de graos inteiros e saos; com teor de umidade maxima de 15 ; isento de material terroso, sujidades e misturas de outras variedades e especies, validade de 5 meses a partir da fabricacao; suas condicoes deverao estar de acordo com o regulamento tecnico do Feijao aprovado pela Instrucao Normativa Nº 12 de 28 de marco de 2008 do MAPA ou legislacao que a substitua. Acondicionado em embalagem plastica resistente e atoxica; conteudo de 1 kg, e rotulo que devera conter identificacao do fornecedor, nome do produto, classificacao do produto (grupo, classe e tipo), peso, prazo de validade e informacoes nutricionais e demais informacoes de rotulagem obrigatoria.50,0000R$ 4,35R$ 217,50
MaterialOLEO COMESTIVEL DE SOJA(1156102)tipo 1, refinado, obtido de especie vegetal. Ausencia de: turvacao, substancia em suspensao, sujidades, larvas e parasitas. Embalagem tipo PET com 900 ml e suas condicoes deverao estar de acordo com a RDC 270 de 22/09/2005 e suas alteracoes posteriores. Rotulagem de acordo com legislacao vigente.50,0000R$ 7,75R$ 387,50
MaterialFUBA DE MILHO (1156102)de 1ª qualidade, pre-cozido, fortificado com ferro e acido folico (Resolucao RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002), fina, do grao de milho moido, de cor amarela, com aspecto, cheiro e sabor proprios. Deverao apresentar-se com ausencia de umidade, fermentacao, ranco, isento de sujidades, parasitas e larvas, e suas condicoes deverao estar de acordo com a RDC 263, de 22/09/05 e suas alteracoes. Embalagem primaria plastica, atoxica, asseptica e transparente, resistente e devidamente vedada por termossoldagem, com conteudo maximo de 1 kg. No rotulo impresso devera constar, no minimo: a denominacao do produto, data de fabricacao, data de validade, lista de ingredientes e informacao nutricional. Validade minima de 4 meses.7,0000R$ 2,70R$ 18,90
MaterialPEITO DE FRANGO (1156102)de primeira qualidade, com ossos, congeladas, isentas de aditivos, com aspecto, cor, cheiro e sabor proprios; sem manchas e parasitas; acondicionado em embalagem plastica e atoxica. Suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria 210, de 10/11/98, devendo obedecer ao valor limite de 6 de agua. inspecionadas pelo ministerio da agricultura, acomodadas em caixas de papelao em perfeitas condicoes estruturais, padronizadas e lacradas.43,0000R$ 13,50R$ 580,50
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/04/2025 0001357/2025 Original006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAR$ 2.214,40
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
29/04/2025 0001357/2025 0001877/2025 OriginalOrcamentario006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAR$ 2.187,83
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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