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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada, com fornecimento de material e mao-de-obra para executar a Construcao de 30 (trinta) Unidades Habitacionais?, sendo 13 (treze) Unidades Habitacionais no Loteamento Boa Vista, Bairro Nova Brasilia e 17 (dezessete) Unidades Habitacionais no Loteamento Sol Poente, Distrito de Novo Brasil, Governador Lindenberg ? ES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2024	0002949/2024	Original	011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO	R$ 33.024,56
				Total Geral R$ 33.024,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2024	0002949/2024	0004293/2024	Original	Orcamentario	011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO	R$ 30.977,04
						Total Geral R$ 30.977,04

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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