Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
VITORINO FERREIRA DIAS FILHOFiscal TitularPortaria 319
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001115403/2024Apostilamento28/11/20241.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a garantia adicional do Contrato nº. 078/2024, conforme previsto no item 13.7 do Edital da Concorrencia Eletronica nº 002/2024 devido o valor da proposta apresentada ser inferior a 85 do valor orcadoTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp08223-10-24_133945.pdf Contrato 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
12/03/2025 0000883/2025 OriginalOrcamentarioLUMINIX TECNOLOGIA E INOVACAO LTDAR$ 34.729,55
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