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Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
NIVALDO GIMENEZ OLIVAFiscal TitularPortaria 13730/10/202401/03/2026
DANIEL PRANDO CASTELANFiscal TitularPortaria 305/202501/10/202501/03/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024110313/2024Aditivo28/02/2024Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogacao de 204(duzentos e quatro) dias letivos do periodo de vigencia do Contrato nº. 019/2023 de acordo com o calendario escolar, passando a ser em 28 de Fevereiro de 2025, a data de vencimento do seu primVIGENTER$ 2.798.368,65
002/2025104445/2022Aditivo26/02/2025Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogacao de 204(duzentos e quatro) dias letivos do periodo de vigencia do Contrato nº. 019/2023 de acordo com o calendario escolar, passando a ser em 01 de marco de 2026, a data de vencimento do seu segundo TVIGENTER$ 2.906.385,68
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024111203/2024Apostilamento12/04/2024Como pagamento da prestacao dos servicos constantes da Clausula Primeira, fica determinado a(s) quantidade(s) e ao(s) valor (es) conforme exposto no anexo unico deste contrato, constantes do Pregao Presencial nº. 004/2023, Processo nº. 104.445/2022 estimVIGENTER$ 108.017,03
002/2025115253/2024Apostilamento01/10/2025Como pagamento da prestacao dos servicos constantes da Clausula Primeira, fica determinado a(s) quantidade(s) e ao(s) valor (es) conforme exposto no anexo unico deste contrato, constantes do Pregao Presencial nº. 004/2023, Processo nº. 104.445/2022 estimVIGENTER$ 135.433,90
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
05/06/2025 0002739/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 196.661,93
03/07/2025 0003343/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 159.540,64
03/07/2025 0003344/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 65.783,46
01/08/2025 0004045/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 232.097,13
28/08/2025 0004456/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 166.004,69
28/08/2025 0004483/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 6.649,04
28/08/2025 0004484/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 10.122,21
28/08/2025 0004485/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 11.597,46
28/08/2025 0004486/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 11.946,07
15/10/2025 0005542/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 58.953,66
15/10/2025 0005543/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 210.978,92
24/10/2025 0005760/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 56.177,66
24/10/2025 0005761/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 210.994,31
26/11/2025 0006377/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 135.421,10
28/11/2025 0006402/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 109.131,09
28/11/2025 0006407/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 17.704,56
18/12/2025 0007052/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 20.000,00
30/12/2025 0007519/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 201.574,28
30/12/2025 0007520/2025 OriginalOrcamentarioVIACAO MARILANDIA LTDAR$ 23.999,76
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