Atualizado em: 23/04/2025

Fiscais de Contratos

O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
fiscal_contratotextoFiscal de contrato.
numero_registrotextoNúmero de registro.
documentodataCPF/CNPJ do fiscal

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG",
    "fiscal_contrato": "RAFAELA SANGALI FALCHETO",
    "numero_registro": "0005683",
    "documento": "29.045.673/0001-40"
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO  MUNICIPAL DE SAUDE GOVERNADOR LINDENBERG",
    "fiscal_contrato": "OSVALDO DA SILVA JUNIOR",
    "numero_registro": "0002627",
    "documento": "90.180.605/0001-02"
  }
]
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