Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialLINGUICA DEFUMADA (1156102)Linguica Defumada; calabresa tipo fina; preparada com carne nao mista e condimentos (sem pimenta); com aspecto normal e firme; sabor proprio; isenta de sujidades, parasitas e larvas, com rotulagem especifica, embalada em saco plastico apropriado e contida em caixa de papelao. Produto devera estar de acordo com a legislacao vigente, em especial, o decreto 30.691 de 29/03/52, RIISPOA - M.A., Portaria n.º 5 de 8/11/88, Resolucao RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Portaria n.º 371 de 04/09/97 do M.A. O transporte devera estar de acordo com a legislacao vigente - Portaria CVS/15 de 07 De novembro de 1991 e Portaria CVS/6 de 06 de Marco de 1999. Acondicionado em embalagem integra e resistente de 334g.25,0000R$ 10,50R$ 262,50
MaterialMARGARINA (1156102)Margarina com sal; embalagem 500g, plastica atoxica com lacre entre a tampa e o pote. Produto apresentando teor de lipidios totais 75 e 80 que deve constar no painel principal do rotulo de forma clara, destacada e precisa. Composta por oleos vegetais liquidos e interesterificados e adicionada de vitamina A. Isento de gluten, corantes artificiais, gordura trans, gordura vegetal hidrogenada. Com aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares; isento de ranco, mofo, odores estranhos e outras caracteristicas indesejaveis e substancias estranhas ao produto. Rotulo conforme legislacao vigente.10,0000R$ 6,98R$ 69,80
MaterialCARNE SUINA CONGELADA (1156102)Carne suina congelada; carne suina pernil em pedacos, embalada a vacuo, congelado, pesando 1kg e sem gordura aparente, ter aspecto e sabor proprio. O produto devera ser rotulado conforme a legislacao vigente. A embalagem devera conter: nome do produto, ingredientes, conteudo liquido, identificacao da origem, registro do estabelecimento junto ao orgao fiscalizador (SIM, SIF ou IMA), identificacao do lote, orientacoes de conservacao, data de processamento, data de validade e composicao do produto (informacoes nutricionais). Produto devera ser transportado em estado de congelamento (18 graus Celsius negativos). Apresentar ficha tecnica assinada pelo responsavel tecnico da empresa e alvara da vigilancia sanitaria ou registro no sim (SISBI) ou IMA ou SIF ou em orgao competente.20,0000R$ 19,80R$ 396,00
MaterialFARINHA DE TRIGO (1156102)Farinha de trigo; especial ou de primeira, obtida a partir do cereal limpo, desgerminado com teor maximo de cinzas de 0.65 na base seca, isenta de sujidades, mofos, impurezas, parasitas e larvas; admitindo umidade maxima de 15 por peso; com validade minima de 10 meses a contar da entrega, e suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria nº 354, 18/07/96 e resolucao RDC 263 de 22/09/05 ANVISA e alteracoes posteriores. Embalagem plastica, termosselada e atoxica, em pacote de 1 kg, rotulagem de acordo com legislacao vigente e registro em Orgao competente.10,0000R$ 4,00R$ 40,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
25/04/2024 0001400/2024 Original006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAR$ 768,30
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
26/04/2024 0001400/2024 0002042/2024 OriginalOrcamentario006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAR$ 759,08
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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