PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg - ES
Atualizado em: 13/03/2026 12:09:07

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000011/2026Inexigibilidade122753/202612/02/2026Contratacao de empresa especializada em fornecimento de vale transporte para os servidores da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES em atendimento as Secretarias Municipais.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 111.400,00R$ 111.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTE - Rancho FundoX Novo BrasilRancho Fundo X Novo BrasilPASSAGEM200,0000R$ 4,25R$ 850,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoNovo Brasil X Rancho FundoNovo Brasil X Rancho FundoPASSAGEM200,0000R$ 4,25R$ 850,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTES - Governador Lindenberg XCorrego MoacirGov. Lindenberg X Corrego MoacirPASSAGEM240,0000R$ 5,00R$ 1.200,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTES - Corrego Moacir XGovernador LindenbergCorrego Moacir X Gov. LindenbergPASSAGEM240,0000R$ 5,00R$ 1.200,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTES - Governador Lindenberg XCorrego MoacirGov. Lindenberg X Corrego MoacirPASSAGEM270,0000R$ 5,00R$ 1.350,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTES - Corrego Moacir XGovernador LindenbergCorrego Moacir X Gov. LindenbergPASSAGEM270,0000R$ 5,00R$ 1.350,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTE CORREGO MOACIR X NOVO BRASILVale-transporte Moacir x Novo BrasilPASSAGEM250,0000R$ 6,00R$ 1.500,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTE NOVO BRASIL X CORREGO MOACIRNovo Brasil X Corrego MoacirPASSAGEM250,0000R$ 6,00R$ 1.500,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTES - Governador Lindenberg XCorrego do OuroGov. Lindenberg X Corrego do OuroPASSAGEM400,0000R$ 5,50R$ 2.200,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoVALE TRANSPORTES - Corrego do Ouro XGovernador LindenbergCorrego do Ouro X Gov. LindenbergPASSAGEM400,0000R$ 5,50R$ 2.200,00
000003/2026Dispensa122672/202610/02/2026Contratacao de empresa de Engenharia especializada para fornecimento de mao de obra e materiais destinados a substituicao das calhas do CEIM Walmira Tereza Perini Fiorot em atendimento a Secretaria de Educacao de Governador Lindenberg.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 44.069,30R$ 44.069,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA09.488.247/0001-73ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA/REMOCAO CALHAS E RUFOS, DE FORMA MANUALREMOCAO CALHAS E RUFOS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023METRO94,2000R$ 8,15R$ 767,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG04.217.786/0001-54ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA/REMOCAO CALHAS E RUFOS, DE FORMA MANUALREMOCAO CALHAS E RUFOS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023METRO94,2000R$ 8,15R$ 767,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG04.217.786/0001-54ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA /REMOCAO DE TELHAS DE FIBROCIMENTOREMOCAO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO, METALICA E CERAMICA, DE FORMA MECANIZADA, COM USO DE GUINDASTE, COM REAPROVEITAMENTO.METROS QUADRADO188,4000R$ 7,79R$ 1.467,64
DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA09.488.247/0001-73ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA /REMOCAO DE TELHAS DE FIBROCIMENTOREMOCAO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO, METALICA E CERAMICA, DE FORMA MECANIZADA, COM USO DE GUINDASTE, COM REAPROVEITAMENTO.METROS QUADRADO188,4000R$ 7,79R$ 1.467,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG04.217.786/0001-54ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA /INSTALACAO DE TELHA DE ACO/ALUMINIO EINSTALACAO DE TELHA DE ACO/ALUMINIO E = 0,5 MM, COM ATE 2 AGUAS, INCLUSO INSTALACAO E ICAMENTO. (NAO INCLUI FORNECIMENTO DA TELHA)METROS QUADRADO188,4000R$ 21,08R$ 3.971,47
DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA09.488.247/0001-73ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA /INSTALACAO DE TELHA DE ACO/ALUMINIO EINSTALACAO DE TELHA DE ACO/ALUMINIO E = 0,5 MM, COM ATE 2 AGUAS, INCLUSO INSTALACAO E ICAMENTO. (NAO INCLUI FORNECIMENTO DA TELHA)METROS QUADRADO188,4000R$ 21,08R$ 3.971,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG04.217.786/0001-54ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA /Locacao de andaime metalicaLocacao de andaime metalico para trabalho em fachada de edifico (aluguel de 1 m² por 1 mes) inclusive frete, montagem e desmontagem.METROS QUADRADO118,9500R$ 36,26R$ 4.313,13
DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA09.488.247/0001-73ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA /Locacao de andaime metalicaLocacao de andaime metalico para trabalho em fachada de edifico (aluguel de 1 m² por 1 mes) inclusive frete, montagem e desmontagem.METROS QUADRADO118,9500R$ 36,26R$ 4.313,13
DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA09.488.247/0001-73ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA/Calha em chapa galvanizadaCalha em chapa galvanizada com largura de 40 cmMETRO94,2000R$ 356,15R$ 33.549,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG04.217.786/0001-54ServicoSERVICOS DE REMOCAO E TROCA DE CALHA/Calha em chapa galvanizadaCalha em chapa galvanizada com largura de 40 cmMETRO94,2000R$ 356,15R$ 33.549,33
000003/2026Inexigibilidade122348/202609/01/2026Locacao de imovel para funcionamento do Centro de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos do distrito de Moacir AvidosLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA GIANIZELE FORNACIARI024.341.007-75ServicoLOCACAO DE IMOVELLocacao de Imovel- O espaco devera estar localizado no centro do Distrito de Corrego Moacir. Contar com espaco para estrutura de ambientes de trabalho e recepcaoMESES12,0000R$ 2.500,00R$ 30.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS