Atualizado em: 10/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000025/2025Dispensa118784/202524/06/2025Constitui o objeto contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de planejamento, organizacao, montagem, desmontagem e operacionalizacao de stand institucional para o Municipio de Governador Lindenberg durante a realizacao da Feira dos Municipios do Espirito Santo, incluindo a criacao de identidade visual, ambientacao tematica, fornecimento de estrutura fisica, mobiliario, equipamentos, materiais graficos, comunicacao visual, apoio logistico, equipe de atendimento, limpeza e deLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.383,71R$ 14.834,82
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
YELLOW LIVE MARKETING LTDA34.487.161/0001-73ServicoConstitui o objeto contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de planejamentoConstitui o objeto contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de planejamento, organizacao, montagem, desmontagem e operacionalizacao de stand institucional para o Municipio de Governador Lindenberg durante a realizacao da Feira dos Municipios do Espirito Santo, disponibilizando estrutura fisica, mobiliario, equipamentos, materiais graficos, comunicacao visual, apoio logistico e equipe de atendimento e limpeza incluindo: - Producao de estrutura, cenografia em MDF, representando as Pedras Gemeas formato 2x2m aproximadamente - Servicos de paisagismo no stand com elementos do proprio Municipio - Equipamentos e mobiliarios, como prateleiras, iluminacao, paineis, itens de decoracao, Maquina de cafe grande em po e 01 Totem adesivado com arte do Municipio, TV 42 para exibicao de videos diversos do Municipio e - Servicos de criacao e producao de arte/identidade visual. - Camisas personalizadas de Governador Lindenberg para Promotora e Equipe Prefeitura. O evento aocntecera no periodo de 03 a 06 de julho de 2025, devendo os servicos incluirem os preparativos, a execucao e o encerramento do evento.UNIDADE1,0000R$ 14.834,82R$ 14.834,82
000025/2025Inexigibilidade118522/202510/06/2025Constitui o objeto a Contratacao de atracoes musicais de reconhecimento regional para apresentacoes durante o I Festival de Forro de Governador Lindenberg no periodo de 29 a 31 de agosto de 2025, no Municipio de Governador LindenbergLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 155.000,00R$ 155.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERASMO CARLOS SANTOS DE SOUZA39.846.273/0001-97ServicoContratacao de apresentacao musical da dupla ERASMO E ALUISIOContratacao de apresentacao musical da dupla ERASMO E ALUISIO, para apresentacao musical no I Festival de Forro de Governador Lindenberg, no dia 31 de agosto de 2025 com duracao de 02h:30min, atraves de seu representante exclusivo, a empresa ERASMO CARLOSUNIDADE1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA10.470.537/0001-79ServicoContratacao de apresentacao musical da banda TREMENDOESContratacao de apresentacao musical da banda TREMENDOES, para apresentacao musical no I Festival de Forro de Governador Lindenberg , no dia 29 de agosto de 2025 com duracao de 02h:00min, atraves de seu representante exclusivo, a empresa CALIFORNIA FESTAS LTDA MEUNIDADE1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
VS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA53.130.157/0001-06ServicoContratacao de apresentacao musical da dupla VITOR E SANDERContratacao de apresentacao musical da dupla VITOR E SANDER, para apresentacao musical no I Festival de Forro de Governador Lindenberg, no dia 30 de agosto de 2025 com duracao de 02h:00min, atraves de seu representante exclusivo, a empresa VS PRODUCAO ARTUNIDADE1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
EDER F DE OLIVEIRA15.682.372/0001-12ServicoContratacao de apresentacao musical do artista EDER DE OLIVEIRAContratacao de apresentacao musical do artista EDER DE OLIVEIRA, para apresentacao musical no I Festival de Forro de Governador Lindenberg, no dia 29 de agosto de 2025 com duracao de 02h:00min, atraves de seu representante exclusivo, a empresa EDER F DE OUNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
AGS MEIRELES LTDA32.774.415/0001-09ServicoContratacao de apresentacao musical do artista EDER DE OLIVEIRAContratacao de apresentacao musical do artista EDER DE OLIVEIRA, para apresentacao musical no I Festival de Forro de Governador Lindenberg, no dia 29 de agosto de 2025 com duracao de 02h:00min, atraves de seu representante exclusivo, a empresa EDER F DE OUNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
AGS MEIRELES LTDA32.774.415/0001-09ServicoContratacao de apresentacao musical do artista O GARANHAO DO FORROContratacao de apresentacao musical do artista O GARANHAO DO FORRO, para apresentacao musical no I Festival de Forro de Governador Lindenberg, no dia 30 de agosto de 2025 com duracao de 02h:00min, atraves de seu representante exclusivo, a empresa AGS MEIRUNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
rocha eventos ltda33.394.167/0001-33ServicoContratacao de apresentacao musical do artista CARLINHOS ROCHAContratacao de apresentacao musical do artista CARLINHOS ROCHA, para apresentacao musical no I Festival de Forro de Governador Lindenberg, no dia 31 de agosto de 2025 com duracao de 01h:50min, atraves de seu representante exclusivo, a empresa ROCHA EVENTOUNIDADE1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
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