Atualizado em: 27/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000003/2024Inexigibilidade111138/202428/02/2024Contratacao de atracoes musicais de reconhecimento regional e nacional para apresentacoes no evento festivo em comemoracao ao Aniversario de Emancipacao politica e administrativa do Municipio de Governador Lindenberg nos dias 28,29 e 30 de Junho de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 481.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA10.470.537/0001-79ServicoShow musicalContratacao de apresentacao musical da banda TREMENDOES , para o dia 29 de junho de 2024, as 00h:30min, em comemoracao ao Aniversario de Emancipacao Politica e Administrativa do Municipio de Governador Lindenberg/ES, com duracao de 02 (duas) horas, atraves de seu empresario exclusivo, a empresa California Festas e Eventos Ltda ME CNPJ: 10.470.537/0001-79. Forma de pagamento: 100 ate 72 horas antes do show. O valor contempla Cache, hospedagem, alimentacao, transporte e impostos.Unidade1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
ELIAS WAGNER 0202074773113.452.656/0001-97ServicoShow musicalContratacao de apresentacao musical o Artista ELIAS WAGNER para o dia 28 de junho de 2024 as 20h:00min, em comemoracao ao Aniversario de Emancipacao Politica e Adminstrativa do Municipio de Governador Lindenberg/ES, com duracao de 02(duas) horas atraves de seu empresario exclusivo, a empresa ELIAS WAGNER CNPJ: 13.452.656/000197. Forma de pagamento 100 ate 72 horas antes do show. O valor contempla cache , deslocamento ate a cidade, despesas de estrada, impostos e instrumentos.Unidade1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
THIAGO BARBERINO RIBEIRO26.850.781/0001-05ServicoShow musical05 Contratacao de apresentacao musical do artista ANDRE VIOLETTI , para o dia 29 de junho de 2024, as 21h:00min, em comemoracao ao Aniversario de Emancipacao Politica e Administrativa do Municipio de Governador Lindenberg/ES, com duracao de 02 (duas) horas, atraves de seu empresario exclusivo, a empresa Thiago Barberino Ribeiro ME CNPJ: 26.850.781/0001-05. Forma de pagamento: 100 ate 72 horas antes do show. O valor contempla Cache, hospedagem, deslocamento ate a cidade, despesas de estrada e impostosUnidade1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
BANDA RASTA CHINELA LTDA08.355.871/0001-30ServicoShow musicalContratacao de apresentacao musical da banda RASTA CHINELA para o dia 28 de junho de 2024 as 22h:00min, em comemoracao ao Aniversario de Emancipacao Politica e Adminstrativa do Municipio de Governador Lindenberg/ES, com duracao de 02(duas) horas atraves de seu empresario exclusivo, a empresa Banda Rasta Chinela LTDA CNPJ: 08.355.871/0001-30. Forma de pagamento :50 na assinatura do contrato e nota fiscal, e 50 restante 72 horas antes da apresentacao. O valor contempla o show do artista, transporte rodoviario, cenario da banda com c02, maquina de fogo, fogos, cortinas, imposto da nota fiscal.Unidade1,0000R$ 90.000,00R$ 90.000,00
BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA43.998.179/0001-20ServicoShow musicalContratacao de apresentacao musical dos artistas BRUNO E BARRETO , para o dia 30 de junho de 2024, as 20h:30min, em comemoracao ao Aniversario de Emancipacao Politica e Administrativa do Municipio de Governador Lindenberg/ES, com duracao de 1h30min, atraves de seu empresario exclusivo, a empresa Bruto Memo Producoes Artisticas Ltda ME CNPJ: 43.998.179/0001-20. Forma de pagamento: 100 ate 72 horas antes do show. O valor contempla Cache, deslocamento ate a cidade, despesas de estrada e impostos.Unidade1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
MAA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA22.316.617/0001-53ServicoShow musicalContratacao de apresentacao musical dos artistas HUMBERTO E RONALDO para o dia 29 de junho de 2024 as 23h:00min, em comemoracao ao Aniversario de Emancipacao Politica e Adminstrativa do Municipio de Governador Lindenberg/ES, com duracao de 1h30min atraves de seu empresario exclusivo, a empresa MAA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI CNPJ: 22.316.617/0001-53. Forma de pagamento :50 na assinatura do contrato , 50 restante 48 horas antes da apresentacao. O valor contempla cache, transporte ate a cidade (aero e/ou terrestre) e alimentacao.Unidade1,0000R$ 183.000,00R$ 183.000,00
000004/2024Dispensa111018/202426/02/2024Constitui o objeto a aquisicao de cadeiras de alimentacao, bercos e colchonetes, em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao da Prefeitura de Governador Lindenberg/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA14.966.026/0001-01MaterialCOLCHONETE (1156101)Colchonete colchonete de alta qualidade. Feito com materiais duraveis e macios. Compacto e leve, podendo ser facilmente transportado e armazenado. Medindo aproximadamente: 120x60x05cm. Composicao interna: Espuma de poliuretano. Composicao da capa: napa impermeavel, antiacaro e antialergico. Acabamento selado sem ziper. Densidade: 23.UNIDADE30,0000R$ 79,00R$ 2.370,00
GIL MOVEIS E ELETROS LTDA EPP04.920.271/0001-16MaterialCOLCHONETE (1156101)Colchonete colchonete de alta qualidade. Feito com materiais duraveis e macios. Compacto e leve, podendo ser facilmente transportado e armazenado. Medindo aproximadamente: 120x60x05cm. Composicao interna: Espuma de poliuretano. Composicao da capa: napa impermeavel, antiacaro e antialergico. Acabamento selado sem ziper. Densidade: 23.UNIDADE30,0000R$ 90,00R$ 2.700,00
GIL MOVEIS E ELETROS LTDA EPP04.920.271/0001-16MaterialCADEIRA PARA ALIMENTACAO - C1(82)Cadeira para alimentacao cadeira alta para bebes de ate 23 kg, assento e encosto acolchoado em plastico laminado, facilitando a limpeza. Composta por material plastico e aco inoxidavel. Com bandeja e apoio de pes. Bandeja removivel. Cinto de seguranca com duas regulagens de altura. Bandeja com porta copos que permite a aproximacao a mesa de refeicao. Com certificacao do INMETRO. Medindo aproximadamente: 59x74x100cm.UNIDADE30,0000R$ 290,00R$ 8.700,00
FGI COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME26.204.948/0001-52MaterialBERCO BC1 (82)Berco Camping berco camping, indicado 30 168 para criancas ate 9kg com regulagem de altura da base acolchoada. E ate 15kg sem regulagem de altura de base acolchoada. Com mosquiteiro. Devera possuir travas de seguranca nos quatro lados e no fundo do berco e porta objetos. Sistema de regulagem de altura da base acolchoada com ziper. Com certificacao do INMETRO. Medindo aproximadamente: 99x64,5x74cm.UNIDADE30,0000R$ 400,00R$ 12.000,00
GIL MOVEIS E ELETROS LTDA EPP04.920.271/0001-16MaterialBERCO BC1 (82)Berco Camping berco camping, indicado 30 168 para criancas ate 9kg com regulagem de altura da base acolchoada. E ate 15kg sem regulagem de altura de base acolchoada. Com mosquiteiro. Devera possuir travas de seguranca nos quatro lados e no fundo do berco e porta objetos. Sistema de regulagem de altura da base acolchoada com ziper. Com certificacao do INMETRO. Medindo aproximadamente: 99x64,5x74cm.UNIDADE30,0000R$ 450,00R$ 13.500,00
000003/2024Dispensa110632/202405/02/2024Contratacao de empresa especializada para emissao/renovacao de certificado digital, fornecimento de midia de armazenamento tipo token USB criptografico, em atendimento a secretaria municipal de administracao da Prefeitura de Governador Lindenberg.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.175,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISSACAR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA36.005.556/0001-18ServicoCERTIFICADO DIGITALCertificado digital ICP Brasil para pessoa juridica (E-CNPJ), tipo A3 - 12 (doze) meses com TOKEN, com validacao presencial ou por video conferencia.UNIDADE1,0000R$ 135,00R$ 135,00
MARCIO LELIS CHIEPPE 0173534279337.031.413/0001-43ServicoCERTIFICADO DIGITALCertificado digital ICP Brasil para pessoa juridica (E-CNPJ), tipo A3 - 12 (doze) meses com TOKEN, com validacao presencial ou por video conferencia.UNIDADE1,0000R$ 185,00R$ 185,00
ISSACAR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA36.005.556/0001-18ServicoRENOVACAO DE CERTIFICADO DIGITALRenovacao do certificado digital ICP Brasil para pessoa fisica (E-CPF), tipo A3 - 12 (doze) meses, com validacao presencial ou por video conferencia.UNIDADE6,0000R$ 85,00R$ 510,00
AUTORITA SOLUCOES DIGITAIS LTDA45.860.961/0001-04ServicoRENOVACAO DE CERTIFICADO DIGITALRenovacao do certificado digital ICP Brasil para pessoa fisica (E-CPF), tipo A3 - 12 (doze) meses, com validacao presencial ou por video conferencia.UNIDADE6,0000R$ 135,00R$ 810,00
MARCIO LELIS CHIEPPE 0173534279337.031.413/0001-43ServicoRENOVACAO DE CERTIFICADO DIGITALRenovacao do certificado digital ICP Brasil para pessoa fisica (E-CPF), tipo A3 - 12 (doze) meses, com validacao presencial ou por video conferencia.UNIDADE6,0000R$ 165,00R$ 990,00
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