Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal28/11/20252024DezembroDECRETO Nº 7306 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO APOSENTADO- AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - MARIA HELENA DOS ANTOS PEREIRA.pdfDECRETO Nº 7306 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO APOSENTADO- AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - MARIA HELENA DOS ANTOS PEREIRA.pdf0,08MB
Mensal28/11/20252024DezembroDECRETO Nº 7305 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO - PROFESSOR A - ANA LUCIA ALTOÉ.pdfDECRETO Nº 7305 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO - PROFESSOR A - ANA LUCIA ALTOÉ.pdf0,08MB
Mensal28/11/20252024DezembroDECRETO Nº 7304- LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA- ROSANGELA GROLLA.pdfDECRETO Nº 7304- LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA- ROSANGELA GROLLA.pdf0,06MB
Mensal28/11/20252024DezembroDECRETO Nº 7301 - CONTABILIDADE CMGL.pdfDECRETO Nº 7301 - CONTABILIDADE CMGL.pdf0,01MB
Mensal28/11/20252024DezembroDECRETO Nº 7300 - LICENÇA INTERESSE PARTICULAR - ELEZANIA.pdfDECRETO Nº 7300 - LICENÇA INTERESSE PARTICULAR - ELEZANIA.pdf0,06MB
Mensal28/11/20252024DezembroDECRETO Nº 7299 - EXONERAÇÃO ITAMAR - DIRETOR SAE.pdfDECRETO Nº 7299 - EXONERAÇÃO ITAMAR - DIRETOR SAE.pdf0,08MB
Mensal28/11/20252024DezembroDECRETO Nº 7298 - EXONERAÇÃO PAULO - ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO.pdfDECRETO Nº 7298 - EXONERAÇÃO PAULO - ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO.pdf0,08MB
Mensal28/11/20252024DezembroDECRETO Nº 7297 - COMISSÃO REVISÃO LEI 332 DE 2007.pdfDECRETO Nº 7297 - COMISSÃO REVISÃO LEI 332 DE 2007.pdf0,07MB
Mensal08/10/20252024DezembroDECRETO Nº 7296 - NOMEAÇÃO REGIANI CHIEPPE - SUPORTE PEDAGÓGICO.pdfDECRETO Nº 7296 - NOMEAÇÃO REGIANI CHIEPPE - SUPORTE PEDAGÓGICO.pdf0,08MB
Mensal08/10/20252024DezembroDECRETO Nº 7295- EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO - MAGNA MOSCON - APOSENTADORIA- REGIANI CHIEPPE - DIRETOR ESCOLAR CEIM SÃO JOSE.pdfDECRETO Nº 7295- EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO - MAGNA MOSCON - APOSENTADORIA- REGIANI CHIEPPE - DIRETOR ESCOLAR CEIM SÃO JOSE.pdf0,08MB
Mensal08/10/20252024DezembroDECRETO Nº 7294- EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - REGIANI CHIEPPE - DIRETOR ESCOLAR CEIM SÃO JOSE.pdfDECRETO Nº 7294- EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - REGIANI CHIEPPE - DIRETOR ESCOLAR CEIM SÃO JOSE.pdf0,08MB
Mensal08/10/20252024DezembroDECRETO Nº 7293 - UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - CRECHE CEIM SÃO JOSÉ - PROCESSO 115776-2024.pdfDECRETO Nº 7293 - UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - CRECHE CEIM SÃO JOSÉ - PROCESSO 115776-2024.pdf0,09MB
Mensal08/10/20252024DezembroDECRETO Nº 7288 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS - SEC FINANÇAS.pdfDECRETO Nº 7288 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS - SEC FINANÇAS.pdf0,08MB
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Mensal08/10/20252024DezembroDECRETO Nº 7284 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS - SEC ESPORTE.pdfDECRETO Nº 7284 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS - SEC ESPORTE.pdf0,10MB
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Mensal08/10/20252024DezembroDECRETO Nº 7282 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS - GABINETE.pdfDECRETO Nº 7282 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS - GABINETE.pdf0,10MB
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