Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal04/04/20242024MarçoPortaria nº 019/2024 - Dispõe sobre concessão de férias a servidores, e dá outras providências.019-Férias Carlos A 042024 ass. presencial.pdf0,21MB
Mensal04/04/20242024MarçoPortaria nº 018/2024 - Dispõe sobre a suspensão de férias a servidores, e dá outras providências. 018-Suspende férias Andresson ass. presencial.pdf0,21MB
Mensal04/04/20242024MarçoPortaria nº 017/2024 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Bens em Almoxarifado.017-Comissão de Inventário 2024 ass. presencial.pdf0,14MB
Mensal04/04/20242024MarçoPortaria nº 016/2024 - Revogação de portaria.016-Revoga IN 0012006 ass. presencial.pdf0,04MB
Mensal04/04/20242024MarçoPortaria nº 015/2024 - Regovação de portaria.015-Revoga Potaria 0272027 ass. presencial.pdf0,04MB
Mensal04/04/20242024MarçoPortaria nº 014/2024 - Dispõe sobre concessão de férias a servidores, e dá outras providências.014-Férias Andresson 032024 as. presencial.pdf0,21MB
Mensal04/04/20242024JaneiroPortaria nº 010/2024 - Dispõe sobre concessão de Gratificação por Capacitação Profissional.010-Gratificação Profissional - Itamar.pdf0,04MB
Mensal04/04/20242024JaneiroPortaria nº 009/2024 - Dispõe sobre concessão de Gratificação por Capacitação Profissional.009-Gratificação Profissional - Carlos A assinada presencial.pdf0,04MB
Mensal08/03/20242024MarçoPortaria nº 013/2024 - Dispõe sobre a nomeação de Pessoal Comissionado.013-Nomeação Diretor Técnico - ass.presencial.pdf0,04MB
Mensal01/03/20242024FevereiroPortaria 012/2024 - Férias Setor Técnico.Férias Geraldo 032024.pdf0,21MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 9.292-2024 CONCEDER de Férias - ILSON EDENES STOCCO.pdfPORTARIA 9.292-2024 CONCEDER de Férias - ILSON EDENES STOCCO.pdf0,50MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 9.291-2024 CONCEDER de Férias - JULIENE BRUNELLI.pdfPORTARIA 9.291-2024 CONCEDER de Férias - JULIENE BRUNELLI.pdf0,50MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 9.290-2024 Suspensão de Férias -ILSON EDENES STOCCO.pdfPORTARIA 9.290-2024 Suspensão de Férias -ILSON EDENES STOCCO.pdf0,54MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 9.289-2024 Suspensão de Férias - JULIENE BRUNELLI.pdfPORTARIA 9.289-2024 Suspensão de Férias - JULIENE BRUNELLI.pdf0,54MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 9.288-2024 Suspensão de Férias - MARIA ELIZIANE SIQUEIRA ANDRÉ CAMINHAS.pdfPORTARIA 9.288-2024 Suspensão de Férias - MARIA ELIZIANE SIQUEIRA ANDRÉ CAMINHAS.pdf0,54MB
Mensal15/02/20242024FevereiroPORTARIA 9.287-2024 Suspensão de Férias - RENATO FERREIRA SOUTO.pdfPORTARIA 9.287-2024 Suspensão de Férias - RENATO FERREIRA SOUTO.pdf0,53MB
Mensal15/02/20242024JaneiroPORTARIA 9.286-2024 Suspensão de Férias - LIONÉLIA GIMENEZ OVANI.pdfPORTARIA 9.286-2024 Suspensão de Férias - LIONÉLIA GIMENEZ OVANI.pdf0,53MB
Mensal15/02/20242024JaneiroPORTARIA 9.285-2024 HORAS EXTRAS- mês de JANEIRO - Secretaria Municipal de Agricultura.pdfPORTARIA 9.285-2024 HORAS EXTRAS- mês de JANEIRO - Secretaria Municipal de Agricultura.pdf0,58MB
Mensal15/02/20242024JaneiroPORTARIA 9.284-2024 HORAS EXTRAS- mês de janeiro - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico.pdfPORTARIA 9.284-2024 HORAS EXTRAS- mês de janeiro - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico.pdf0,69MB
Mensal15/02/20242024JaneiroPORTARIA 9.283-2024 CONCEDER de Férias - MARIZA BARBOSA DE LIMA.pdfPORTARIA 9.283-2024 CONCEDER de Férias - MARIZA BARBOSA DE LIMA.pdf0,51MB
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