Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral2020 RGF 1º Semestre-2020RGF Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre-19.pdf0,01MB22/07/2020
Semestral2020 RGF 1º Semestre-2020RGF Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito - 1º Semestre 2020.pdf0,01MB22/07/2020
Semestral2020 RGF 1º Semestre-2020RGF Anexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contrapartidas de Valores - 1º Semestre 2020.pdf0,01MB22/07/2020
Semestral2020 RGF 1º Semestre-2020RGF Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada - 1º Semestre-20.pdf0,02MB22/07/2020
Semestral2020 RGF 1º Semestre-2020RGF Anexo 1 - Gastos com Pessoal - Poder Executivo - 1º Semestre 2020.pdf0,12MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019 - ConsolidadoRGF Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Consolidado - 2º Semestre-19.pdf0,01MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019 - ConsolidadoRGF Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e de Restos a Pagar - 2º Semestre 2019 - Consolidado.pdf0,30MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019 - ConsolidadoRGF Anexo 1 - Gastos com Pessoal - Consolidado - 2º Semestre 2019.pdf0,12MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019RGF Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre-19.pdf0,01MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019RGF Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e de Restos a Pagar - 2º Semestre 2019 - Poder Executivo.pdf0,30MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019RGF Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito - 2º Semestre 2019.pdf0,01MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019RGF Anexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contrapartidas de Valores - 2º Semestre 2019.pdf0,01MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019RGF Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada - 2º Semestre-19.pdf0,02MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 2º Semestre-2019RGF Anexo 1 - Gastos com Pessoal - Poder Executivo - 2º Semestre 2019.pdf0,12MB22/07/2020
Semestral2019 RGF 1º Semestre-2019RGF Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada - 1º Semestre-19.pdf0,02MB01/08/2019
Semestral2019 RGF 1º Semestre-2019RGF Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre-19.pdf0,01MB01/08/2019
Semestral2019 RGF 1º Semestre-2019RGF Anexo 1 - Gastos com Pessoal - Poder Executivo - 1º Semestre 2019.pdf0,02MB01/08/2019
Bimestral2018 RGF - 2º Semestre/2018RGF Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre-18.pdf0,01MB29/01/2019
Bimestral2018 RGF - 2º Semestre/2018RGF Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e de Restos a Pagar - 2º Semestre 2018 - Poder Executivo.pdf0,30MB29/01/2019
Bimestral2018 RGF - 2º Semestre/2018RGF Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e de Restos a Pagar - 2º Semestre 2018 - Consolidado.pdf0,30MB29/01/2019
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