Atualizado em: 16/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
15/04/20240108265/20230001292/2024Aquisicao de 01 (um) caminhao dotado de equipamento coletor compactador de residuos ? coleta traseira com capacidade minima de 10m³, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Governador Lindenberg/ES. CONVENIO 898875/2020 - FUNASA.AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.266.272/0001-09R$ 195.199,13
15/04/20240108265/20230001291/2024Aquisicao de 01 (um) caminhao dotado de equipamento coletor compactador de residuos ? coleta traseira com capacidade minima de 10m³, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Governador Lindenberg/ES. CONVENIO 898875/2020 - FUNASA.AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDA270000009999 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DA UNIAO01.266.272/0001-09R$ 298.800,87
15/04/20240111505/20240001290/2024Referente a RESTITUICAO de valor em favor do Sr Luiz Carlos Zagotto, decorrente de ITBI pago, conforme Guia nº 000090, processo protocolado sob o nº 107419/2023, tendo em vista que o Transmitente, Sr Napoleao Zagotto faleceu antes da conclusao de transacao de compra e venda, conforme solicitado.LUIZ CARLOS ZAGOTTO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.212.667-**R$ 1.400,00
15/04/20240110066/20230001289/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, INCLUINDO MANUTENCAO MECANICA, ELETRICA E SUBSTITUICAO DE PNEUS, INCLUSIVE SEGURO TOTAL, SEM MOTORISTA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024. CIM NOROESTELOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.266000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS02.491.558/0001-42R$ 29.070,00
15/04/20240111649/20240001288/2024Valor referente ao pagamento de DIARIA em favor do Servidor ADEMAR AURELIO GUISOLFE, lotado na Secretaria Municipal de Educacao durante o mes de marco de 2024. Viagens a Colatina: dias 01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14 e 15/03 - conduziu os alunos deste Municipio, matriculados no IFES de Colatina/ES e aguardou o termino das aulas para conduzi los ao Municipio de Governador Lindenberg/ES, conforme solicitado.ADEMAR AURELIO GUISOLFE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.338.737-**R$ 561,00
15/04/20240111648/20240001287/2024Valor referente ao pagamento de indenizacao ao Secretario Municipal de Educacao Joao Guilherme Elias Junior, para cobrir despesas relacionadas a alimentacao durante o mes de marco de 2024, conforme descrito. Dia 08/03 - realizacao de visita na Secretaria Municipal de Educacao de Pancas; dia 13/03 - participou de Encontro Busca Ativa Escoar no Espirito Santo em Vitoria/ES; dia 20/03 - Participou da Oficina de Diagnostico Participativo visando a elaboracao de instrumentos legais da politica municipal de educacao ambiental em Aguia Branca; 21/03 - participou de Reuniao Tecnica PETE/PROETI - ES em Vitoria; 22/03 - Participou do XXI Workshop - UNDIME em Vitoria/ES, conforme solicitado.JOAO GUILHERME ELIAS JUNIOR150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.188.487-**R$ 862,79
12/04/20240111445/20240001286/2024Historico Historico Referente ao pagamento por INDENIZACAO em favor do Secretario Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura, Srº ROGERIO LORENCUTTE, que no dia 12 de marco do corrente ano se deslocou a Vitoria para participar de Forum de Secretarios Municipais de Esportes na Secretaria de Esportes e Lazer (SESPORT), conforme solicitado.ROGERIO LORENCUTTE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.886.237-**R$ 167,98
12/04/20240102216/20220001285/2024Contratacao de empresa especializada, com fornecimento de material e mao-de-obra para executar a "Construcao de 30 (trinta) Unidades Habitacionais?, sendo 13 (treze) Unidades Habitacionais no Loteamento Boa Vista, Bairro Nova Brasilia e 17 (dezessete) Unidades Habitacionais no Loteamento Sol Poente, Distrito de Novo Brasil, Governador Lindenberg ? ES, Concorrencia nº 01/2022, contrato administrativo nº 133/2022DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.488.247/0001-73R$ 268.682,37
11/04/20240105735/20230001284/2024contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de manutencao veicular preventiva e corretiva nas areas de mecanica em geral de VEICULOS LEVES, inclusive area eletrica, eletronica, capotaria, vidracaria, alinhamento, balanceamento, lanternagem, pintura, servicos de ar condicionado (incluindo a higienizacao, reposicao de gas refrigerante, bem como a troca dos filtros) troca de oleo e lubrificantes, equipamentos auxiliares, e demais servicos que se fizerem necessarios com forneciment, nos termos do Pregao Eletronico nº 11/2023AUTO CENTER WAGNER EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19905.891.416/0001-60R$ 2.208,56
11/04/20240105735/20230001283/2024contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de manutencao veicular preventiva e corretiva nas areas de mecanica em geral de VEICULOS LEVES, inclusive area eletrica, eletronica, capotaria, vidracaria, alinhamento, balanceamento, lanternagem, pintura, servicos de ar condicionado (incluindo a higienizacao, reposicao de gas refrigerante, bem como a troca dos filtros) troca de oleo e lubrificantes, equipamentos auxiliares, e demais servicos que se fizerem necessarios com forneciment, nos termos do Pregao Eletronico nº 11/2023AUTO CENTER WAGNER EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.891.416/0001-60R$ 1.628,95
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