Atualizado em: 02/12/2025 17:07:45

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
28/11/20250121690/20250003974/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento de ferias do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 1.922,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003973/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento de ferias do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 2.066,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003972/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento de ferias do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 370,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003971/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social159900009999 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO29.979.036/0059-67R$ 20.945,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003970/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0059-67R$ 13.771,3830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003969/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0059-67R$ 20.535,4730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003968/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0059-67R$ 23.553,1930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003967/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0059-67R$ 52.604,3330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003966/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 16.513,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250121690/20250003965/2025Valor referente a INSS Patronal da Folha de Pagamento do mes de NOVEMBRO de 2025.Instituto Nacional do Seguro Social150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 30.350,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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