Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialGELADEIRA VERTICAL INDUSTRIAL DE 4 PORTAS (82)GELADEIRA VERTICAL INDUSTRIAL 4 PORTAS Refrigerador vertical de 4 portas e capacidade minima de 1000 litros, com sistema frost-free (degelo automatico). Capacidade e caracteristicas gerais Gabinete com quatro (4) portas; Capacidade total: minima de mil (1000) litros; Refrigerador vertical em aco inox com sistema frostfree (degelo automatico, que nao precisa descongelamento manual);Temperatura de operacao: entre 0 °C e +7°C; Caracteristicas construtivas Gabinete tipo monobloco em aco inox; Revestimento interno, do piso e das portas em aco galvanizado ou galvalumen ou aluminio liso; Isolamento do gabinete de poliuretano injetado; Pes fixos em material metalico e macico com revestimento de borracha resistente. Portas revestidas externamente em aco inox; Isolamento da porta de poliuretano injetado; Vedacao hermetica em todo o perimetro das portas, constituida de gaxeta magnetica sanfonada. Puxadores, trincos e dobradicas resistentes. Trincos com travamento automatico, ou sistema de ima resistente ao peso da porta. Barreira termica em todo o perimetro dos batentes das portas para evitar a condensacao, constituida de resistencia eletrica de baixa potencia, intercambiavel. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato regulavel, dotado de termometro digital, com posicionamento frontal de facil acesso. Sistema de refrigeracao completa com unidade compressora selada, com forcador de ar (ar forcado). Temporizador para degelo com o evaporador situado na parte frontal do aparelho, dotado de compressor hermetico de, no minimo, 1/2 HP, monofasico 127 V ou 220 V 10.3.13 (conforme tensao local), com sistema de ar forcado e degelo automatico (sistema frostfree ). O compressor deve ser instalado na parte superior do equipamento. Gas refrigerante R600a, R134a ou R290. Com pelo menos Oito (8) prateleiras removiveis. As paredes internas do gabinete devem ser dotadas de dispositivos resistentes que possibilitem o ajuste de altura das prateleiras; Piso interno do gabinete em formato de bandeja com rebaixo para o direcionamento de qualquer liquido derramado no interior do gabinete para o dreno, com vistas ao seu escoamento. Painel superior em aco inox, para protecao do sistema de e eletrico do equipamento, com comando automatizado, programador, termometro digital e controle de temperatura. Conexoes de fiacao com bornes dotados de parafusos para compressao dos fios. Todo o sistema eletrico deve ser fixado ao gabinete por meio de bracadeiras. Devem ser utilizados componentes (sistema de refrigeracao) que permitam a otimizacao no consumo de energia durante a sua vida util. Dimensionamento da fiacao, plugue e conectores eletricos compativeis com a corrente de operacao. Tensao (voltagem): monovolt 127V / 220V (conforme demanda) ou bivolt. Indicacao da tensao (voltagem) no cordao de alimentacao (rabicho) do aparelho. Cordao de alimentacao com, no minimo, 2,0 m de comprimento. Materias-primas, tratamentos e acabamentos As materias primas utilizadas na fabricacao do produto devem atender as normas tecnicas especificas para cada material. Revestimento externo do gabinete e das portas em aco inox com acabamento brilhante. Prateleiras regulaveis pintadas em epoxi; Painel superior para protecao do sistema de refrigeracao e eletrico do equipamento em aco inox Ponteiras das sapatas em poliamida.8,0000R$ 5.950,00R$ 47.600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/10/2025 0004205/2025 Original006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAR$ 47.600,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
23/10/2025 0004205/2025 0005775/2025 OriginalOrcamentario006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAR$ 47.028,80
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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