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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui o objeto a formalizacao de registro de precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada na confeccao/execucao de materiais impressos, adesivos, banner, faixas, placas e outdoor, com entrega parcelada, conforme especificacoes e estimativas de quantidades minimas e maximas constantes em anexo, a ser(em) utilizado(s) pela(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Administracao, Assistencia Social, Educacao, Financas, Turismo, Esporte, Lazer e Cultura e Fundo/Secretaria Municipal

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/08/2024	0003274/2024	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.239,00
				Total Geral R$ 1.239,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/08/2024	0003274/2024	0004743/2024	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.239,00
19/08/2024	0003274/2024	0004795/2024	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.239,00
16/08/2024	0003274/2024	0004743/2024	Anulacao	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	-R$ 1.239,00
						Total Geral R$ 1.239,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho