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Atualizado em: 04/11/2025 18:52:41

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-09-12T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "MATER CHRISTI",
    "documento_participante": "01.791.507/0003-35",
    "nome_participante": "CARITAS DIOC.DE COLAT.MATER CHIST.CENT.DE AT.MAT.I",
    "historico": "Termo de Colaboracao que entre si celebram o Municipio de Governador Lindenberg -ES e a Caritas Diocesana de Colatina - Centro de Atendimento Materno Infantil - Mater Christi.",
    "valor": 85000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-06-04T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "APAE -  Assoc. de Pais e Amigos dos Excepc. Gov. Lindenberg",
    "documento_participante": "07.259.669/0001-41",
    "nome_participante": "APAE -  Assoc. de Pais e Amigos dos Excepc. Gov. Lindenberg",
    "historico": "Termo de Colaboracao que entre si celebram o Municipio de Governador Lindenberg - ES e a Associacao de Pais e Amigos excepcionais de Governador Lindenberg- APAE, para execucao do Projeto de Musico Terapia.",
    "valor": 52500.000000000
  }
]

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