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Atualizado em: 06/03/2026 12:54:15

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "APAE -  Assoc. de Pais e Amigos dos Excepc. Gov. Lindenberg",
    "documento_participante": "07.259.669/0001-41",
    "nome_participante": "APAE -  Assoc. de Pais e Amigos dos Excepc. Gov. Lindenberg",
    "historico": "Termo de Fomento que entre si celebeam o Municipio de Governador Lindenberg -ES e a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Lindenberg- APAE.",
    "valor": 429032.440000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-15T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "APAE -  Assoc. de Pais e Amigos dos Excepc. Gov. Lindenberg",
    "documento_participante": "07.259.669/0001-41",
    "nome_participante": "APAE -  Assoc. de Pais e Amigos dos Excepc. Gov. Lindenberg",
    "historico": "Termo de Colaboracao que entre si celebram o Municipio de Governador Lindenberg - ES e a Associacao de Pais e Amigos excepcionais de Governador Lindenberg- APAE, para execucao do Projeto de Musico Terapia.",
    "valor": 75000.000000000
  }
]

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