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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente documento manifesta a necessidade de contratacao de servicos especializados para assessoria e consultoria administrativa e gerencial na area de Licitacoes e Contratos Administrativos em apoio ao Agente de Contratacao, Equipes de apoio, e aos servidores das secretarias municipais,  considerando as novas disposicoes legais trazidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021,  atendendo as duas Unidades Gestoras (UG) que a compoe: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg e Fundo Municipal de

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Constitui por objeto a contratacao de servicos especializados para assessoria e consultoria	Constitui por objeto a contratacao de servicos especializados para assessoria e consultoria administrativa e gerencial na area de Licitacoes e Contratos Administrativos em apoio ao Agente de Contratacao, Equipes de apoio, e aos servidores das secretarias municipais, considerando as novas disposicoes legais trazidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, atendendo as duas Unidades Gestoras (UG) que a compoe: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg e Fundo Municipal de Saude,	2,0000	R$ 7.650,00	R$ 15.300,00
					Total Geral R$ 15.300,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/01/2026	0000001/2026	Original	04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 7.650,00
10/02/2026	0000310/2026	Original	04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 7.650,00
				Total Geral R$ 15.300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2026	0000001/2026	0000018/2026	Original	Orcamentario	04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 7.650,00
10/02/2026	0000310/2026	0000416/2026	Original	Orcamentario	04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 7.650,00
						Total Geral R$ 15.300,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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